Até o momento, 17 municípios de Mato Grosso do Sul aderiram à implantação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o que representa 22% do total de municípios no estado. A ação visa ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS). Em todo o Brasil, 2,7 mil municípios e 15 estados, além do Distrito Federal aderiram ao programa.
A adesão representa o compromisso do gestor em implementar o programa, tendo em vista a necessidade de reorganização do modelo de gestão e cuidado da Atenção Ambulatorial Especializada. Após a adesão, deverão ser elaborados os Planos de Ação Regional, por estado, região de saúde ou macrorregião.
Até agora, os seguintes estados, além do Distrito Federal, formalizaram a adesão: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Roraima, Bahia, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O estado de Mato Grosso do Sul ainda não aderiu ao programa, mas é possível aderir ao PMAE pelo site do InvestSUS.
Como funciona o PMAE?
O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. Na prática, o Ministério da Saúde está mudando a lógica de como o serviço é financiado, o que impactará diretamente no encaminhamento dos pacientes desde a atenção primária até o diagnóstico final.
Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário.
Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.
Para ampliar e tornar mais rápido todo o processo, o Ministério também ampliará o serviço de Telessaúde. Isso possibilitará que os profissionais da atenção primária possam debater os casos com especialistas, além da realização de teleconsultas sem que o paciente precise se deslocar.
O Ministério da Saúde ampliou a cobertura vacinal para todas as faixas e, agora, pessoas com mais de 6 meses podem ser vacinadas contra a gripe. Com a ampliação da campanha, os Estados e Municípios têm autonomia para definir os públicos de acordo com seus estoques de vacina. A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) recomenda aos gestores municipais a promoção de ações de incentivo à vacinação para evitar, inclusive, o colapso da rede de atendimento à saúde.
A entidade lembra que a doença é causada por vírus do tipo influenza, que passa por transformações e mutações e pode ser confundida com outras doenças. Ela é transmitida por meio de secreções, espirros e/ou tosse e pode causar cansaço, coriza, dor de cabeça e no corpo, febre, dor de garganta e tosse seca. Segundo o MS, a vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por conta dos elevados índices de contágio, registrados em 2022 e 2023, a campanha de vacinação nacional começou mais cedo este ano, em março. E na região Norte, a imunização ocorreu em novembro do ano passado. Ainda assim, houve aumento de casos de influenza em todo o país e pelos dados do ministério, até o dia 21 de abril, apenas 22% do público-alvo havia recebido a vacina. Apenas 14,4 milhões de doses foram aplicadas para uma população-alvo de 75,8 milhões de pessoas.
A vacinação, inicialmente, estava focada nos grupos prioritários das Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Mesmo com a ampliação para todas as pessoas, o ministério ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais. A ampliação da cobertura deve aumentar a cobertura vacinal e reduzir as complicações e as internações causadas pela gripe.
O Governo Federal destinará investimentos para o avanço de 81 projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos em diversas cidades de Mato Grosso do Sul, como parte do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os gestores municipais devem agir até 10 de maio para avançar no processo, completando a etapa de formalização da proposta. Todos os documentos necessários e informações adicionais deverão ser enviados através do portal InvestSUS. A conclusão desta fase é mandatória para todos os beneficiários do programa, em todas as modalidades do Novo PAC Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Nessa etapa é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024. “O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Vária conforme o tipo de transferência financeira. As obras financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor.
Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.
Para auxiliar nesta etapa, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) fez uma live sobre o assunto. Assista.
A vacina contra o HPV passa a ser aplicada em dose única a partir deste mês. Publicada por meio de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, a decisão pela mudança tem como objetivo aumentar a adesão à imunização e ampliar a cobertura vacinal. A vacinação é fundamental para intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus.
O novo modelo de imunização substitui as duas aplicações que faziam parte do esquema vacinal adotado anteriormente e atende às recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo continua sendo formado por meninas e meninos de 9 a 14 anos, visando protegê-los antes da exposição ao vírus.
O grupo prioritário também inclui pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual e outras condições específicas, conforme disposição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), podendo receber a vacina até os 45 anos.
Recomendações aos Municípios
Ainda de acordo com a Nota Técnica, a recomendação é de que os Municípios realizem busca ativa para garantir que jovens brasileiros de até 19 anos tenham acesso à vacina contra o HPV. Nessas situações, poderão receber o esquema em dose única todas as pessoas dentro dessa faixa etária que não receberam uma ou duas doses do imunizante no período.
O Brasil se junta a 37 países que já adotaram o esquema de dose única, seguindo recomendações internacionais e buscando resultados positivos na proteção da população contra o vírus HPV. Saiba mais detalhes na Nota Técnica.
O InvestSUS começou a receber, a partir da última segunda-feira, 25 de março, o cadastro de propostas ao Ministério da Saúde referentes à destinação de recursos de Programa, de emendas parlamentares (individuais, de bancada e comissões) e do Novo Pac para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o momento, o órgão ainda não divulgou o prazo final para envio das propostas nem disponibilizou a cartilha com orientações detalhadas para auxiliar os interessados.
A entidade ressalta ainda a importância de as gestões locais conferirem os limites dos tetos de incremento. As planilhas estão disponíveis aqui. Caso os valores não sejam o esperado pelo Município, deve ser solicitada a revisão ao Ministério da Saúde.
A destinação desses recursos tem o objetivo de possibilitar o direito da população de acesso à Atenção Primária e Especializada de Saúde. A medida segue o disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/2023) e a Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei 14.822/2024).
Com o aumento dos casos de dengue no Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, é fundamental adotar medidas simples para proteger sua família contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus. A prevenção é a chave para evitar a contaminação.
Segundo informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, eliminar o criadouro é fácil e pode ser feito em pouco tempo, adotando ações simples do cotidiano.
Evitar água parada em pneus, latas e garrafas vazias sempre é importante, assim como cuidar as plantas e vasos, potes e outros objetivos que acumulam água. Realizar a limpeza regular da caixa d’água e sempre mantê-la fechada, com tampa adequada também entra nesta lista. O cuidado com a sua residência, terreno e lote vai fazer a diferença no combate à doença.
Outro ponto citado por especialistas é a verificação das calhas, retirando por exemplo folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr por elas. Colocar lixo em sacos plásticos e manter a lixeira fechada, assim como eliminar entulhos do seu quintal. O pote de água para seu animal de estimação também deve ser trocado com frequência.
Ações simples como eliminar copinhos plásticos, tampas de refrigerante e sacos abertos que possam acumular água ajudam no combate à dengue. Piscinas que não estiverem em uso podem ser cobertas para evitar a proliferação dos mosquitos. Tampar os ralos é mais uma medida recomendada.
Se tiver ocorrendo obras na residência sempre é bom estar atento a equipamentos como lonas, carrinhos de mão, betoneiras para não acumularem água. Na lista ainda aparece as limpezas da bandeja externa da geladeira e da bandeja coletora de água do ar-condicionado.
Outras medidas
Para sua proteção individual, os repelentes também são recomendados, pois podem evitar as picadas dos mosquitos. A composição do produto indica o tempo de proteção e necessidade da reaplicação. Caso for aplicar outros itens como protetor solar ou hidratante, a dica é usar o repelente por último. Se for para crianças, ficar atento se o produto é de uso pediátrico.
Sobre os inseticidas em spray ou de tomada os especialistas alertam que ajudam a matar os mosquitos adultos, principalmente em ambientes fechados, por isso a eficácia é limitada. Já o uso de mosqueteiros e telas nas janelas dos quartos ajudam bastante, para que os mosquitos não entrem nas dependências.
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