O Governo Federal destinará investimentos para o avanço de 81 projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos em diversas cidades de Mato Grosso do Sul, como parte do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os gestores municipais devem agir até 10 de maio para avançar no processo, completando a etapa de formalização da proposta. Todos os documentos necessários e informações adicionais deverão ser enviados através do portal InvestSUS. A conclusão desta fase é mandatória para todos os beneficiários do programa, em todas as modalidades do Novo PAC Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Nessa etapa é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024. “O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Vária conforme o tipo de transferência financeira. As obras financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor.
Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.
Para auxiliar nesta etapa, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) fez uma live sobre o assunto. Assista.
A vacina contra o HPV passa a ser aplicada em dose única a partir deste mês. Publicada por meio de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, a decisão pela mudança tem como objetivo aumentar a adesão à imunização e ampliar a cobertura vacinal. A vacinação é fundamental para intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus.
O novo modelo de imunização substitui as duas aplicações que faziam parte do esquema vacinal adotado anteriormente e atende às recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo continua sendo formado por meninas e meninos de 9 a 14 anos, visando protegê-los antes da exposição ao vírus.
O grupo prioritário também inclui pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual e outras condições específicas, conforme disposição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), podendo receber a vacina até os 45 anos.
Recomendações aos Municípios
Ainda de acordo com a Nota Técnica, a recomendação é de que os Municípios realizem busca ativa para garantir que jovens brasileiros de até 19 anos tenham acesso à vacina contra o HPV. Nessas situações, poderão receber o esquema em dose única todas as pessoas dentro dessa faixa etária que não receberam uma ou duas doses do imunizante no período.
O Brasil se junta a 37 países que já adotaram o esquema de dose única, seguindo recomendações internacionais e buscando resultados positivos na proteção da população contra o vírus HPV. Saiba mais detalhes na Nota Técnica.
O InvestSUS começou a receber, a partir da última segunda-feira, 25 de março, o cadastro de propostas ao Ministério da Saúde referentes à destinação de recursos de Programa, de emendas parlamentares (individuais, de bancada e comissões) e do Novo Pac para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o momento, o órgão ainda não divulgou o prazo final para envio das propostas nem disponibilizou a cartilha com orientações detalhadas para auxiliar os interessados.
A entidade ressalta ainda a importância de as gestões locais conferirem os limites dos tetos de incremento. As planilhas estão disponíveis aqui. Caso os valores não sejam o esperado pelo Município, deve ser solicitada a revisão ao Ministério da Saúde.
A destinação desses recursos tem o objetivo de possibilitar o direito da população de acesso à Atenção Primária e Especializada de Saúde. A medida segue o disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/2023) e a Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei 14.822/2024).
Com o aumento dos casos de dengue no Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, é fundamental adotar medidas simples para proteger sua família contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus. A prevenção é a chave para evitar a contaminação.
Segundo informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, eliminar o criadouro é fácil e pode ser feito em pouco tempo, adotando ações simples do cotidiano.
Evitar água parada em pneus, latas e garrafas vazias sempre é importante, assim como cuidar as plantas e vasos, potes e outros objetivos que acumulam água. Realizar a limpeza regular da caixa d’água e sempre mantê-la fechada, com tampa adequada também entra nesta lista. O cuidado com a sua residência, terreno e lote vai fazer a diferença no combate à doença.
Outro ponto citado por especialistas é a verificação das calhas, retirando por exemplo folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr por elas. Colocar lixo em sacos plásticos e manter a lixeira fechada, assim como eliminar entulhos do seu quintal. O pote de água para seu animal de estimação também deve ser trocado com frequência.
Ações simples como eliminar copinhos plásticos, tampas de refrigerante e sacos abertos que possam acumular água ajudam no combate à dengue. Piscinas que não estiverem em uso podem ser cobertas para evitar a proliferação dos mosquitos. Tampar os ralos é mais uma medida recomendada.
Se tiver ocorrendo obras na residência sempre é bom estar atento a equipamentos como lonas, carrinhos de mão, betoneiras para não acumularem água. Na lista ainda aparece as limpezas da bandeja externa da geladeira e da bandeja coletora de água do ar-condicionado.
Outras medidas
Para sua proteção individual, os repelentes também são recomendados, pois podem evitar as picadas dos mosquitos. A composição do produto indica o tempo de proteção e necessidade da reaplicação. Caso for aplicar outros itens como protetor solar ou hidratante, a dica é usar o repelente por último. Se for para crianças, ficar atento se o produto é de uso pediátrico.
Sobre os inseticidas em spray ou de tomada os especialistas alertam que ajudam a matar os mosquitos adultos, principalmente em ambientes fechados, por isso a eficácia é limitada. Já o uso de mosqueteiros e telas nas janelas dos quartos ajudam bastante, para que os mosquitos não entrem nas dependências.
O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios que devem receber as doses de vacinas contra a dengue. Os imunizantes serão destinados a regiões de saúde com Municípios de grande porte, com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses.
O público a ser vacinado neste ano será composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue. Segundo a notícia divulgada pelo Ministério da Saúde, a primeira remessa com cerca de 750 mil doses da vacina contra a doença será disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com previsão de aplicação em fevereiro.
O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a decisão de escolher os Municípios na campanha ocorreu seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Consulte, por Estado, a lista de Municípios que irão receber as vacinas.
Na última terça-feira (23), durante a Primeira Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, anunciou uma conquista significativa para a saúde pública no Estado. O anúncio, confirmado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) ontem (25), revela a criação incentivo financeiro excepcional e complementar de custeio para as ações e serviços públicos de saúde no valor de R$29.525.613.
Segundo a publicação no DOE, os recursos serão repassados em parcela única às prefeituras, diretamente do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Para garantir a transparência na utilização desses recursos, as municipalidades deverão prestar contas no Relatório Anual de Gestão e incluir a ação na Programação Anual de Saúde (PAS).
O incentivo financeiro excepcional e complementar de custeio visa fortalecer diversas ações de saúde municipais conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A metodologia de distribuição seguirá critérios populacionais, com valores per capita conforme escalonamento:
Até 19.999 habitantes: R$ 14,50
De 20.000 a 49.999 habitantes: R$ 13,00
De 50.000 a 99.999 habitantes: R$ 11,00
De 100.000 a 299.999 habitantes: R$ 10,00
Acima de 300.000 habitantes: R$ 7,00
A prestação de contas dos recursos deverá ser realizada anualmente pelos municípios, incluindo a ação na Programação Anual de Saúde (PAS) e apresentando o Relatório Anual de Gestão (RAG).
Entenda:
Na última terça-feira, 23 de janeiro, a Assomasul promoveu a Primeira Assembleia Geral Ordinária, reunindo 50 prefeitos e prefeitas do estado. O encontro, de grande importância para a gestão municipal, contou com a participação destacada de secretários de estado, que apresentaram as principais ações planejadas pelo Governo do Estado para o ano de 2024.
Durante a Assembleia, ocorreu também a Prestação de Contas 2023 da entidade, com o intuito de discutir e apresentar os resultados e a gestão financeira do ano anterior. Adicionalmente, a reunião contou também com uma palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ary Raghiant Neto, sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral, abordando aspectos éticos e legais a serem observados pelos gestores durante períodos eleitorais.
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