O Governo do Estado libera R$ 72 milhões em emendas parlamentares, nesta terça-feira (25), para o exercício de 2024. O objetivo é alcançar mais pessoas com recursos públicos pelas indicações dos deputados estaduais e pelas instituições e organizações do terceiro setor. Cada um dos 24 deputados estaduais tem R$ 3 milhões para suas indicações, obedecendo à regra de destinar 60% do montante para a área da Saúde.
O valor deste ano representa 50% a mais do que foi destinado às emendas no ano de 2023, e vai atender as ações do Estado, por meio das indicações parlamentares, e chegar a quem mais precisa.
Cerca de 63% dos recursos vão para a área de Saúde. São mais de R$ 45 milhões que devem atender os municípios para o custeio e investimento na Saúde. Educação e Assistência Social receberão mais de R$ 10 milhões, cerca de 14%, seguidos por ações que contemplam também as áreas do Esporte, Agricultura Familiar, Cultura, Esporte, Cidadania, Segurança e Ensino Superior.
“Trabalhamos muito para conseguir pagar as emendas ainda no primeiro semestre deste ano para não deixar as ações necessárias para a população esperando melhorias e atendimentos. Somado a isso, trabalhamos com o novo sistema de indicações, que deu, além da transparência no processo, mais agilidade para a conclusão de todas as indicações dos deputados estaduais”, ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Neste ano, cerca de 925 indicações vão para diversas instituições, que vão receber recursos do Estado. A cerimônia de assinatura para a liberação dos recursos será na próxima terça-feira (25), às 14h30, no saguão principal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Palácio Guaicurus.
EmendasGov
A sistematização no processamento das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos, foi fundamental para dar mais agilidade no processamento das emendas. “O sistema EmendasGov modernizou o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.
A SAD (Secretaria de Estado de Administração) divulgou a programação completa do 3º Encontro de Gestores de Pessoas no Setor Público de MS, que acontece nos dias 24 e 25 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Servidores públicos que atuam na área, em órgãos públicos estaduais e municipais de todos os municípios de Mato Grosso do Sul, podem se inscrever, gratuitamente, pelo site da Escola de Governo, até quinta-feira, dia 20 de junho (Clique aqui e se inscreva).
Com foco na transformação da visão dos profissionais e a modernização dos processos de gestão de pessoas no setor público de MS, o evento vai oferecer uma perspectiva abrangente aos servidores públicos, por meio de uma programação com nove palestras e uma mesa redonda, abordando temas como liderança, transformação digital, E-Social, gestão por desempenho, motivação e outras tendências em gestão de pessoas, com palestrantes de referência nacional e internacional.
Está entre os palestrantes confirmados para o encontro, o poeta e comunicador Fabrício Carpinejar, escritor com 51 livros publicados, mais de 900 exemplares vendidos e mais de duas dezenas de prêmios literários, entre eles dois Prêmios Jabuti. Carpinejar é um dos palestrantes mais requisitados do país para falar sobre motivação, ética corporativa, liderança e afeto.
Também apresentarão as tendências, estratégias e inovação em gestão de pessoas, especialistas como o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Professor Francisco Gaetani, Dr. em Administração Pública pelo Departamento de Governo da London School of Economics and Political Science; Juliana Guedes Almeida, PhD em liderança e People Analytics pela Amsterdam Business School, além de CEO da Minder People Analytics, onde ministra cursos e realiza consultorias em People Analytics, Liderança Estratégica com People Analytics, Liderança Abusiva e Storytelling com Dados.
Para falar sobre E-Social, o Governo do Estado convidou as referências do assunto, no país. Daniel Belmiro Fontes, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Célia Ferreira Leão Analista Tributário da Receita Federal do Brasil vão tratar sobre as fases de implementação do sistema informatizado da Administração Pública, durante a palestra “E-Social no Setor Público – Discutindo novos desafios”.
Frederico Felini, secretário de Estado de Administração, aponta como o encontro deve alavancar a modernização da gestão de pessoas no setor público de MS.
“A prioridade do Governo do Estado nessa área é a promoção de práticas inovadoras, com uma gestão de pessoas centrada no potencial dos servidores e nas demandas de futuro no mundo do trabalho e do serviço público. Isso inclui a capacitação constante para uma modernização dos processos, com o mapeamento das demandas em gestão de pessoas dos órgãos e desenvolvimento de políticas integradas de inclusão, saúde, diversidade, capacitação e habilidades para o futuro e inovação”, pontua Felini.
A proposta de municipalismo do Governo do Estado também é contemplada no encontro, uma vez que o evento proporciona a participação de gestores de pessoal das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, dos 79 municípios.
“Com o encontro, o Governo do Estado fomenta a qualificação profissional para a modernização da visão dos gestores e evolução dos processos em gestão de pessoas com foco no futuro. Está contemplando o que há de mais atual e as tendências de futuro em gestão estratégica de pessoas no país, com palestrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do TSE, consultores e especialistas em gestão de pessoas de referência internacional”, explica a superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SAD, Lea Maria Ribeiro.
O evento é uma correalização da SAD com a Escola de Governo de MS e conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Maracaju recebe a segunda fase da 20ª Copa Assomasul neste sábado, 8 de junho, reunindo equipes de cinco municípios em um evento que promove não apenas o esporte, mas também o intercâmbio cultural e a integração entre os servidores municipais. A cidade será sede para as equipes Camapuã, Corguinho, Sonora, Ribas do Rio Pardo e São Gabriel do Oeste.
Organizada pela Assomasul, a competição não apenas celebra a paixão nacional pelo futebol, mas também promove a integração, o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre os servidores municipais. Este contexto reforça o compromisso da Copa Assomasul com valores que transcendem o esporte, moldando um evento que, ano após ano, consolida-se como uma tradição no estado, cultivando a unidade e o espírito de equipe entre as diversas prefeituras envolvidas.
Ainda, ao reunir municípios em uma mesma sede para as partidas, a Copa gera um influxo de atividade econômica local. Em torno desses jogos, aproximadamente cinco municípios contribuem para a movimentação financeira, impulsionando o comércio e os serviços da cidade anfitriã, sendo não apenas como uma competição esportiva, mas como um meio de fortalecer a economia das comunidades envolvidas.
Além disso, a Copa cria oportunidades para o desenvolvimento de parcerias comerciais e networking entre os participantes. Os encontros durante os jogos não apenas fortalecem os laços entre os funcionários municipais, mas também facilitam a troca de experiências e ideias, incentivando a cooperação e o crescimento econômico conjunto.
Na edição atual, a 20ª Copa Assomasul contará com a participação de 60 equipes, reunindo aproximadamente 1.350 atletas em campo.
Embora os valores exatos para esta edição ainda estejam sendo finalizados, é esperado que a estrutura de premiação se mantenha alinhada com o histórico do torneio, oferecendo prêmios significativos que refletem o compromisso e o investimento na promoção do esporte e do municipalismo. Na edição anterior, o campeonato premiou o time vencedor de Aquidauana com R$ 18.000,00, seguido de Caarapó com R$ 14.000,00; Corumbá com R$ 10.000,00; e Porto Murtinho com R$ 6.000,00, além de troféus e medalhas, reconhecendo a excelência e o comprometimento dos atletas.
Mais do que uma competição, a Copa Assomasul se revela como uma celebração do municipalismo ativo, o evento não só destaca a paixão nacional pelo esporte como também serve como um lembrete do poder do futebol em criar pontes, aproximar pessoas e comunidades, reafirmando o compromisso da Assomasul com o desenvolvimento integral dos municípios sul-mato-grossenses.
A 20ª Copa Assomasul conta com o apoio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), FIE (Fundo de Investimento Esportivo), Governo do Estado e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). Além disso, recebe o patrocínio da Cassems, Grupo Enzo, Construtora B&C, Kagiva, Sanesul, Fiorilli Software e Nio Digital.
Tendências, estratégias e inovação na gestão de pessoas serão temas do 3º Encontro de Gestores de Pessoas no Setor Público de MS, realizado pela Secretaria de Estado de Administração, por meio da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, nos dias 24 e 25 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Com foco na transformação da visão dos profissionais e a modernização dos processos de gestão de pessoas no setor público de MS, o evento vai oferecer uma perspectiva abrangente aos servidores públicos estaduais e municipais, que atuam na área de gestão de pessoas, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho, pelo portal da Escola de Governo de MS (Clique aqui e se inscreva).
Integrando o Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, o encontro vai oferecer uma programação com 10 palestras e mesas redondas, abordando temas como liderança, transformação digital, E-social, gestão por desempenho, motivação e outros assuntos que são tendência na gestão de pessoas, com palestrantes de referência nacional em gestão de pessoas no setor público, além de momentos de integração entre os participantes do evento.
Frederico Felini, secretário de Estado de Administração, aponta como o encontro deve alavancar a modernização da gestão de pessoas no setor público de MS.
“A prioridade do Governo do Estado nessa área é a promoção de práticas inovadoras, com uma gestão de pessoas centrada no potencial dos servidores e nas demandas de futuro no mundo do trabalho e do serviço público. Isso inclui a capacitação constante para uma modernização dos processos, com o mapeamento das demandas em gestão de pessoas dos órgãos e desenvolvimento de políticas integradas de inclusão, saúde, diversidade, capacitação e habilidades para o futuro e inovação”, pontua Felini.
Em 2024, o Contrato de Gestão da SAD prevê a entrega de soluções tecnológicas e a padronização dos processos e fluxos na gestão de pessoas. O encontro de gestores vai iniciar um ciclo de formações para que os servidores das unidades de gestão de pessoas e folha de pagamento das secretarias, autarquias e fundações se atualizem sobre as inovadoras práticas de gestão de pessoas e entreguem serviços de qualidade na gestão de pessoal no Governo do Estado.
Segmento essencial na gestão de pessoas, a qualificação e capacitação de servidores é um processo contínuo que acontece no Governo do Estado, por meio da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov). A Fundação é vinculada à Secretaria de Administração, atuando como instituição chave na implementação da política de aperfeiçoamento de pessoal no Estado e correalizadora do encontro de gestores.
“O encontro de gestores é uma excelente oportunidade para discutir, atualizar e expandir conhecimentos sobre os desafios e tendências da gestão de pessoas. O evento proporcionará um importante momento de troca de informações com especialistas, permitindo compartilhar experiências e discutir temas atuais, como modernização e os desafios do setor, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos”, avalia a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção.
A proposta de municipalismo do Governo do Estado também é contemplada no encontro, uma vez que o evento proporciona a participação de gestores de pessoal das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, dos 79 municípios.
“Com o encontro, o Governo do Estado fomenta a qualificação profissional para a modernização da visão dos gestores e evolução dos processos em gestão de pessoas com foco no futuro. Está contemplando o que há de mais atual e as tendências de futuro em gestão estratégica de pessoas no país, com palestrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do TSE, consultores e especialistas em gestão de pessoas de referência”, explica a superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SAD, Lea Maria Ribeiro.
Após o encontro de gestores, a SAD iniciará o ciclo de formação, com oficinas voltadas para os servidores que atuam na área de gestão de pessoas dos órgãos do Governo do Estado, desenvolvendo nova etapa do Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro.
De 5 a 7 de junho, em parceria com o TJMS por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos realizará o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.
As inscrições podem ser efetivadas pelo link https://doity.com.br/xv-congresso-direito-tributrio-constitucional-administrativo. Do evento participam renomados palestrantes como os ministros Edson Fachin (STF), Paulo Sérgio Domingues (STJ) e os desembargadores Ary Raghiant Neto (TJMS), Luís Carlos Hiroki Muta (TRF 3ª Região) e Nelton Agnaldo dos Santos (TRF 3ª Região).
Confirmaram presença ainda Ana Carolina Ali Garcia, Alexandre Ávalo Santana, Argos Campos Ribeiro Simões, Bernard Appy, Betina Treiger Grupenmacher, Carla de Lourdes Gonçalves, Carlo Fabrizio, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Edison Fernandes, Eduardo Sabbag, Fernando José Baraúna Recalde, Flavio Garcia Cabral, Francielli Honorato Alves e Gustavo Brigagão.
Os participantes poderão compartilhar os conhecimentos de Íris Vânia Santos Rosa, Jacintho Arruda Câmara, Jaime Elias Verruck, José Maurício Conti, Junior Ramires, Leonardo Alvim, Leonardo Furtado Loubet, Lucas Galvão de Britto, Lúcio Flavio Sunakozawa, Marcelo Magalhães Peixoto, Paulo Ayres Barreto, Paulo Caliendo e Paulo de Barros Carvalho.
Estarão presentes também Helenilson Cunha Pontes, Hendrick Pinheiro, Inês Maria Coimbra, José de Andrade, Priscila de Souza, Rafael Gratão, Ricardo Anderle, Robson Maia Lins, Tacio Lacerda Gama, Thiago Marrara, Roque Antonio Carrazza, Ângelo de Angelis, Manoel Procópio Jr. e Nelson Machado.
De acordo com a programação serão realizados diferentes painéis e palestras, com temas como Gestão Pública dos Conflitos Recorrentes e o Papel do Judiciário; O Pacto Federativo na Distribuição de Competências Tributárias após a PEC 132/23; Reflexões Preliminares Sobre a Reforma Tributária; Competência Jurisdicional do IBS e da CBS; Imposto Seletivo (IS): Finalidade, Materialidade e Limites Constitucionais.
Entre os temas preparados para discussão no evento estão Rota Bioceânica: Novos Cenários Jurídicos; Conquistas e Desafios Jurídicos do Setor Produtivo; Tratamento Tributário do Ato Cooperativo e o RE 672.215; Contencioso Fiscal Após a Reforma Tributária; IBS/CBS Não-cumulativo e a Garantia de Devolução dos Saldos Credores; Fundos Estaduais para Infraestrutura e a Contribuição do art. 136 do ADCT; Controle Jurisdicional dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos; Penhora de Direitos e de Ativos Financeiros, entre outros.
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