O Governo Federal destinará investimentos para o avanço de 81 projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos em diversas cidades de Mato Grosso do Sul, como parte do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os gestores municipais devem agir até 10 de maio para avançar no processo, completando a etapa de formalização da proposta. Todos os documentos necessários e informações adicionais deverão ser enviados através do portal InvestSUS. A conclusão desta fase é mandatória para todos os beneficiários do programa, em todas as modalidades do Novo PAC Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Nessa etapa é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024. “O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Vária conforme o tipo de transferência financeira. As obras financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor.
Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.
Para auxiliar nesta etapa, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) fez uma live sobre o assunto. Assista.