O Ministério da Saúde ampliou a cobertura vacinal para todas as faixas e, agora, pessoas com mais de 6 meses podem ser vacinadas contra a gripe. Com a ampliação da campanha, os Estados e Municípios têm autonomia para definir os públicos de acordo com seus estoques de vacina. A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) recomenda aos gestores municipais a promoção de ações de incentivo à vacinação para evitar, inclusive, o colapso da rede de atendimento à saúde.
A entidade lembra que a doença é causada por vírus do tipo influenza, que passa por transformações e mutações e pode ser confundida com outras doenças. Ela é transmitida por meio de secreções, espirros e/ou tosse e pode causar cansaço, coriza, dor de cabeça e no corpo, febre, dor de garganta e tosse seca. Segundo o MS, a vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por conta dos elevados índices de contágio, registrados em 2022 e 2023, a campanha de vacinação nacional começou mais cedo este ano, em março. E na região Norte, a imunização ocorreu em novembro do ano passado. Ainda assim, houve aumento de casos de influenza em todo o país e pelos dados do ministério, até o dia 21 de abril, apenas 22% do público-alvo havia recebido a vacina. Apenas 14,4 milhões de doses foram aplicadas para uma população-alvo de 75,8 milhões de pessoas.
A vacinação, inicialmente, estava focada nos grupos prioritários das Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Mesmo com a ampliação para todas as pessoas, o ministério ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais. A ampliação da cobertura deve aumentar a cobertura vacinal e reduzir as complicações e as internações causadas pela gripe.
As prefeituras têm até o dia 31 de maio para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB (PAAR). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a medida – prevista no Decreto 11.740/2023 e na Lei 14.399/2022 – é obrigatória. As normativas garantem a transferência de R$ 3 bilhões durante cinco anos para que os entes federativos apliquem no setor cultural.
O PAAR é o instrumento que deve apresentar o detalhamento das metas e ações já apresentadas no plano de ação cadastrado na plataforma Transferegov no momento de solicitação dos recursos da PNAB. Ele deve ser elaborado pelo Município a partir da escuta prévia da sociedade civil por meio de consultas ou audiências públicas envolvendo agentes culturais e a população local, preferencialmente por meio dos Conselhos Municipais de Cultura.
Assim, o PAAR precisa ser desenvolvido com base em procedimento de planejamento participativo e, caso seja necessário alterar os valores previamente vinculados às metas e ações apresentadas no plano de ação cadastrado, é possível o remanejamento desses valores, desde que a alteração esteja em consonância com a legislação que rege a PNAB.
Etapas
Após os processos de participação social, o gestor público responsável pela execução dos recursos no Município deve preencher o formulário do PAAR por meio do link https://form.jotform.com/240876258028665 e anexar o arquivo PDF que será gerado na plataforma Transferegov. O Município igualmente deve publicar o PAAR no seu Diário Oficial ou em outro meio oficial de transparência pública e o seu comprovante anexado na plataforma Transferegov.
A Área Técnica de Cultura da CNM informa que os documentos devem ser incluídos na aba “Relatório de Gestão” da plataforma Transferegov, de acordo com seguinte tutorial de sobre o PAAR, que pode ser acessado aqui.
Foi publicada a Resolução 5, de 9 de abril de 2024, que altera a forma de transferência dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para Estados e Municípios. Antes, o recurso era repassado em dez parcelas ao longo do ano, agora será transferido em duas vezes, sendo uma, preferencialmente, em março e a outra em agosto.
Cabe lembrar que os repasses do Pnate, assim como ocorreu no exercício anterior, estão atrasados, mas segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as ordens bancárias do programa já foram assinadas e o pagamento começará nesta quinta-feira, 11 de abril, e será nos moldes das novas regras.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a medida é importante porque, além de reduzir a burocracia e facilitar a gestão de Municípios em relação ao transporte escolar, evita que os gestores tenham dificuldades em gastar o recurso ao longo do ano e acumulem saldos para o exercício seguinte.
Apesar das importantes mudanças, por enquanto, não houve anúncio e nem previsão de reajuste dos per capitas do Programa e, por esse motivo, a CNM irá solicitar, via ofício, correção dos valores pela inflação tanto do Pnate quanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Subfinanciamento
Os programas federais na área da educação, especialmente o Pnate e o Pnae, são subfinanciados, pois os recursos são insuficientes, tanto devido à falta de correção pela inflação quanto ao valor que é muito menor do que o que se gasta efetivamente em sua execução. Mesmo que os reajustes não estejam garantidos em lei federal, é importante que o FNDE corrija, anualmente, os per capitas dos programas essenciais para educação pela inflação, como forma de evitar o aumento da defasagem dos valores.
A vacina contra o HPV passa a ser aplicada em dose única a partir deste mês. Publicada por meio de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, a decisão pela mudança tem como objetivo aumentar a adesão à imunização e ampliar a cobertura vacinal. A vacinação é fundamental para intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus.
O novo modelo de imunização substitui as duas aplicações que faziam parte do esquema vacinal adotado anteriormente e atende às recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo continua sendo formado por meninas e meninos de 9 a 14 anos, visando protegê-los antes da exposição ao vírus.
O grupo prioritário também inclui pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual e outras condições específicas, conforme disposição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), podendo receber a vacina até os 45 anos.
Recomendações aos Municípios
Ainda de acordo com a Nota Técnica, a recomendação é de que os Municípios realizem busca ativa para garantir que jovens brasileiros de até 19 anos tenham acesso à vacina contra o HPV. Nessas situações, poderão receber o esquema em dose única todas as pessoas dentro dessa faixa etária que não receberam uma ou duas doses do imunizante no período.
O Brasil se junta a 37 países que já adotaram o esquema de dose única, seguindo recomendações internacionais e buscando resultados positivos na proteção da população contra o vírus HPV. Saiba mais detalhes na Nota Técnica.
O InvestSUS começou a receber, a partir da última segunda-feira, 25 de março, o cadastro de propostas ao Ministério da Saúde referentes à destinação de recursos de Programa, de emendas parlamentares (individuais, de bancada e comissões) e do Novo Pac para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o momento, o órgão ainda não divulgou o prazo final para envio das propostas nem disponibilizou a cartilha com orientações detalhadas para auxiliar os interessados.
A entidade ressalta ainda a importância de as gestões locais conferirem os limites dos tetos de incremento. As planilhas estão disponíveis aqui. Caso os valores não sejam o esperado pelo Município, deve ser solicitada a revisão ao Ministério da Saúde.
A destinação desses recursos tem o objetivo de possibilitar o direito da população de acesso à Atenção Primária e Especializada de Saúde. A medida segue o disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/2023) e a Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei 14.822/2024).
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