Ao longo desta quarta-feira, 10 de abril, as prefeituras recebem o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor deve somar R$ 7.048.486.254,81. Contudo, o montante fica em R$ 5.638.789.003,85 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse decêndio é parte da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a primeira transferência do mês está 4,2% maior que o valor repassado em abril passado, que fechou em R$ 6,7 milhões. Por conta da inflação, o resultado positivo fica menos expressivo, apenas 1,04% a mais. O mesmo ocorre com o acumulado de janeiro até agora, os R$ 60,8 milhões transferidos são 12,68% maiores que os R$ 60,6 milhões repassados no mesmo período de 2023. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real do fundo é de 8,18%.
A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 1,3 bilhão no primeiro decêndio de abril de 2024, passando de R$ 30,1 bilhões para R$ 31,3 bilhões. Os economistas da CNM explicam que o fator preponderante para o crescimento de 4,2% do FPM foi “a expansão de R$ 787 milhões do IRPF [Imposto de Renda de Pessoas Físicas], relativo aos recolhimentos do imposto na fonte do capital e do trabalho, e da expansão de R$ 700 milhões do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas], obtido a partir do lucro das grandes empresas”.
Em 2024, a base do FPM cresceu em R$ 6,8 bilhões, e o IRRF sobre o trabalho e os rendimentos do capital foram responsáveis por R$ 4,6 bilhões do resultado. Contudo, por se tratar de ano eleitoral e pela previsão de agravamento da crise financeira, a CNM recomenda aos prefeitos um rigoroso controle das finanças municipais. A entidade acompanha o cenário econômico nacional, e alerta para a expectativa de crescimento moderado do fundo, no máximo, ao contrário do ocorrido entre 2021 e 2022.
Os gestores municipais devem preencher o formulário do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) até o dia 30 para garantir a continuidade do acesso aos fundos federais destinados à gestão ambiental. A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta sobre o prazo e recomenda não deixar a demanda para última hora.
Segundo a Confederação dos Municípios (CNM), anualmente, entre 1º de janeiro e 30 de abril, os gestores estaduais e municipais devem enviar as informações da gestão dos recursos federais dos resíduos sólidos por meio do sistema. Se os responsáveis pelo preenchimento dos dados não conseguirem se cadastrar, podem solicitar acesso ao sistema preenchendo todos os campos do formulário ao final da página. Para efetivação do cadastro é necessário anexar o documento de nomeação ou de posse.
Além disso, o preenchimento de dados é condicionante para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme o disposto no Decreto 10.936/2022.
Neste fim de semana, os municípios de Água Clara e Três Lagoas sediaram a 20ª Copa Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O campeonato, realizado nos 06 e 07 de abril, transcendeu a esfera esportiva, promovendo uma significativa integração municipal e reforçando o conceito de municipalismo através do esporte.
A competição iniciou em Água Clara, no sábado (06), reuniu equipes de Aparecida do Taboado, Cassilândia, Água Clara
e Paraíso das Águas. Dessa disputa, o time da casa, Aparecida do Taboado e Cassilândia foram os classificados, garantindo suas posições na próxima fase da competição.
Etapa realizada em Água Clara/ Foto: Edson Ribeiro
A emoção continuou no domingo (07), em Três Lagoas, onde times da casa, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Selvíria, mediram forças em busca da classificação. Ao final das partidas, Ribas do Rio Pardo, Selvíria e Três Lagoas se destacaram e conquistaram suas vagas, prometendo brigar pelo título nas próximas etapas.
Prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo, durante sua fala na abertura da etapa de Três Lagoas/ Foto: Edson Ribeiro
As próximas rodadas prometem mais emoção, com jogos marcados para 13 de abril, em Camapuã e no dia 14 em Alcinópolis.
Sobre a Copa Assomasul
Organizada pela Assomasul, a competição não apenas celebra a paixão nacional pelo futebol, mas também promove a integração, o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre os servidores municipais. Este contexto reforça o compromisso da Copa Assomasul com valores que transcendem o esporte, moldando um evento que, ano após ano, consolida-se como uma tradição no estado, cultivando a unidade e o espírito de equipe entre as diversas prefeituras envolvidas.
Ainda, ao reunir municípios em uma mesma sede para as partidas, a Copa gera um influxo de atividade econômica local. Em torno desses jogos, aproximadamente cinco municípios contribuem para a movimentação financeira, impulsionando o comércio e os serviços da cidade anfitriã, sendo não apenas como uma competição esportiva, mas como um meio de fortalecer a economia das comunidades envolvidas.
Além disso, a Copa cria oportunidades para o desenvolvimento de parcerias comerciais e networking entre os participantes. Os encontros durante os jogos não apenas fortalecem os laços entre os funcionários municipais, mas também facilitam a troca de experiências e ideias, incentivando a cooperação e o crescimento econômico conjunto.
Na edição atual, a 20ª Copa Assomasul contará com a participação de 60 equipes, reunindo aproximadamente 1.350 atletas em campo.
Mais do que uma competição, a Copa Assomasul se revela como uma celebração do municipalismo ativo, o evento não só destaca a paixão nacional pelo esporte como também serve como um lembrete do poder do futebol em criar pontes, aproximar pessoas e comunidades, reafirmando o compromisso da Assomasul com o desenvolvimento integral dos municípios sul-mato-grossenses.
A 20ª Copa Assomasul conta com o apoio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), FIE (Fundo de Investimento Esportivo), Governo do Estado e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). Além disso, recebe o patrocínio da Cassems, Grupo Enzo, Construtora B&C, Kagiva, Sanesul, Fiorilli Software e Nio Digital.
No dia 2 de agosto deste ano, chega ao fim o prazo estabelecido para o fechamento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes. Na prática, a legislação determina que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá estar funcionando após essa data, o que significa que os resíduos recicláveis devem ser enviados à reciclagem e os resíduos orgânicos para a compostagem, sobrando apenas os rejeitos a serem dispostos nos aterros sanitários.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando a realidade socioambiental e econômica brasileira, enfrentar o desafio de dispor apenas os rejeitos em aterros sanitários é algo que será superado mediante apoio técnico e financeiro, permitindo que os municípios cumpram todas as suas obrigações na gestão de resíduos sólidos. Conforme a Constituição Federal, promover melhorias nos serviços de saneamento é uma competência comum da União, Estados e Municípios e que o saneamento engloba quatro serviços: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos.
Uma das possibilidades de conseguir avançar na disposição finalmente adequada dos rejeitos é iniciar projetos de compostagem, já que os resíduos orgânicos compostáveis representam quase metade da massa total de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil enviada para lixões e aterros sanitários.
Debate na Marcha
Um levantamento feito pela Confederação em 2022 apontou que apenas 12,9% dos Municípios brasileiros possuem alguma iniciativa de compostagem de resíduos orgânicos. Vale lembrar que a compostagem é uma forma de tratamento dos resíduos orgânicos e deve ser priorizada em relação ao aterramento.
Na XXV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios que será realizada entre 20 e 23 de maio, a Confederação trará em sua programação paralela à arena Boas Práticas Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na oportunidade, a entidade municipalista vai abordar mais detalhes sobre a compostagem. Confirme aqui a sua participação.
Capacitação gratuita
Além da oportunidade de receber orientações na XXV Marcha, a CNM compartilha que estão abertas as inscrições para o curso Compostagem municipal: como implantar na sua cidade em diversas escalas?, promovido pelo Instituto Polis e de forma on-line e gratuito. Confira as datas e faça a sua inscrição aqui.
A compostagem traz benefícios ambientais como a redução de matéria orgânica aterrada, que gera gases do efeito estufa e chorume, bem como benefícios ambientais. Nesse contexto, o Município precisará pagar para aterrar menos resíduos e ainda há geração de composto orgânico com possibilidade de comercialização. Isso contribui para o incremento de renda diretamente ou doando para pequenos agricultores, além de contribuir com benefícios indiretos na economia local.
Valdir Couto de Souza Júnior, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), reuniu-se com representantes do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. Durante o encontro, comprometeu-se a apoiar o II Congresso Nacional Mulheres pela Paridade: Igualdade, Paridade e Democracia, agendado para os dias 27 e 28 de junho no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
O Congresso reúne lideranças femininas, mulheres da área acadêmica e especialistas para discutir estratégias e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas mulheres na busca por uma representação igualitária.
Valdir Júnior destacou a relevância do evento, especialmente em um contexto onde apenas sete mulheres ocupam cargos de prefeitas no estado. “Este congresso ressalta a urgência da igualdade de gênero em todas as esferas, não se limitando apenas à política. É um evento importante, pois busca não só propor alternativas para promover a igualdade, oportunidades e liderança para as mulheres, mas também fortalecer sua participação na esfera política e institucional”, enfatizou o presidente.
Foto: Edson Ribeiro
Na reunião, estiveram presentes importantes figuras engajadas na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento dos direitos das mulheres. Entre elas estavam a Advogada especializada em Gênero e Políticas Públicas e secretária da Subsecretaria de Políticas para Mulheres da PMCG, Carla Stephanini, Fabiola Marquetti, Corregedora-Geral e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores – ANAPE, Lucita Azamor, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conselheira Seccional da OAB/MS, Larissa Brandão.
Foto: Edson Ribeiro
O Fórum é composto por uma ampla gama de entidades, incluindo a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Campo Grande-MS, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Trabalho da 24 Região , Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande-MS, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL),Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP/MS), Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP/MS), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPOL/MS), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA/MS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), União de Advogadas do Brasil (UAB/MS) e ONG Paridade de Verdade, Virada Feminina.
A campanha de imunização contra a gripe começou nesta segunda-feira (25), com a distribuição prévia das doses pelo Ministério da Saúde às regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Destacando a relevância da adesão dos municípios à campanha, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) sublinha a necessidade de ampla cobertura vacinal para proteger a população local contra os riscos da doença. Além disso, a entidade destaca o papel fundamental dos gestores municipais na mobilização e conscientização da comunidade sobre a importância da vacinação como medida preventiva de saúde pública.
Para o presidente da entidade, Valdir Couto de Souza Junior, é importante os municípios se engajarem de forma ativa na campanha de imunização contra a gripe: “A campanha de imunização contra a gripe é uma medida fundamental para preservar a saúde pública em nossos municípios”, destaca Valdir Couto Junior, presidente da Assomasul. “É essencial que os gestores municipais estejam atentos e engajados na mobilização e conscientização da comunidade sobre a importância da vacinação. Estamos lidando com uma doença que pode resultar em sérias complicações, especialmente durante os meses de outono e inverno.”
Originada pelo vírus influenza e suas cepas, a gripe é uma causa significativa de hospitalizações durante os meses de outono e inverno. Disponibilizada na rede pública de saúde, a vacina oferece proteção contra a Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. Devido à variação das cepas em circulação, a vacina é atualizada anualmente.
Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), devido à previsão de um aumento de casos em 2024, a campanha de vacinação foi adiantada, ocorrendo ainda no primeiro semestre nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. No Norte, a imunização está programada para o segundo semestre, levando em conta as condições climáticas específicas da região, uma vez que durante o Inverno Amazônico há maior circulação viral e transmissão da gripe.
Podem se vacinar:
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
Trabalhadores da Saúde;
Gestantes;
Puérperas;
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos)
Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.
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