Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), anunciou a criação de dois novos programas: o Programa Horário Estendido Noturno e o Programa Estadual de Reestruturação da Atenção Primária à Saúde (APS). Estas iniciativas visam aprimorar os serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF) em todo o estado.
Para a implementação desses programas, foram alocados recursos no valor total de R$ 44,6 milhões. Esses fundos serão utilizados tanto para o custeio do funcionamento noturno e a renovação de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos.
As diretrizes e detalhes dos programas foram oficializados por meio de publicações na edição desta manhã, 29 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOU).
Programa Horário Estendido Noturno
O “Programa Horário Estendido Noturno” foi lançado para implementar o atendimento noturno estendido nas USF e UBS em todo o estado, com um investimento total de R$ 8.010.000,00 (oito milhões e dez mil reais).
Dadas as atuais condições epidemiológicas, marcadas pela tripla carga de doenças, não há critérios específicos para a habilitação no programa, exceto pelo requisito mínimo de oferecer serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) por 60 horas semanais durante o período noturno.
Conforme o DOU, será concedido um incentivo financeiro temporário no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), distribuídos em 12 parcelas mensais. Este suporte será direcionado às unidades não credenciadas ou homologadas no Programa Saúde na Hora do Ministério da Saúde, visando ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária.
Um total de 45 novas unidades terão acesso ao financiamento estadual do Programa para assegurar a manutenção do limite orçamentário.
Programa Estadual Reestrutura
O “Programa Estadual Reestrutura” tem como foco principal a renovação dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos nos estabelecimentos de saúde da APS. Para viabilizar essa iniciativa, será disponibilizado um montante significativo no valor total de R$ 36.600.000,00 (trinta e seis milhões e seiscentos mil reais).
O incentivo financeiro de investimento, concedido em parcela única, busca fortalecer o papel assistencial dos estabelecimentos da Atenção Primária. Este recurso visa facilitar a execução de diversas ações de saúde municipais conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os municípios têm a oportunidade de participar do Programa Estadual de Reestruturação da APS no ano de 2024, mediante adesão. O cálculo dos recursos financeiros para a adesão dos municípios está diretamente relacionado ao cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).