Na última terça-feira, 21 de maio, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reuniu mais de dez mil participantes na abertura, incluindo prefeitos, prefeitas e autoridades dos Três Poderes. O evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, trouxe discursos impactantes que abordaram questões importantes para os municípios brasileiros, como a Reforma da Previdência e a desoneração da folha de pagamento.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos primeiros a discursar. Ele ressaltou a necessidade de uma ampla discussão sobre a Reforma da Previdência, envolvendo a CNM, o governo federal e o Congresso Nacional. Pacheco destacou a importância de resolver o problema das dívidas previdenciárias dos municípios, propondo o alongamento do parcelamento, a redução de juros e a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos municípios. “É uma medida que o governo pode capitanear e fazer este gesto federativo para os municípios”, afirmou Pacheco.
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco/ Reprodução CNM
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enalteceu a força do movimento municipalista, destacando o papel crucial das prefeituras na condução dos programas e obras que impactam a vida dos brasileiros. “Vocês são a grande força de um movimento essencial para transformar definitivamente a realidade brasileira, pois são as prefeituras as maiores depositárias dos anseios da população em relação basicamente ao poder público e são elas as grandes responsáveis pela condução dos programas e das obras que fazem a diferença na vida de todos os brasileiros”, disse Lira.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira/ Reprodução CNM
O último a discursar na solenidade de abertura foi o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula anunciou que o governo federal defenderá medidas para viabilizar a desoneração da folha de pagamento, com uma redução da alíquota para 8% até o fim de 2024. Ele explicou que uma possível prorrogação desse período será discutida no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional. “Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula, referindo-se à aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá a relatória do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva/ Reprodução CNM
O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Essa proposta mencionada pelo governo federal tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da República ainda reconheceu que impacta nos Municípios a maioria das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto.
“Não é possível tomar decisão política ao nível nacional sem a gente medir a consequência dela, quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, considerou.
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Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os Municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que visa a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.
Decreto
O presidente da República também assinou decreto que dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União e sobre parceria sem transferência de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui, ainda, competências para edição de normas complementares para execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios.
Com informações da CNM.