O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, promove no próximo dia 27 de outubro o encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”.
No período da manhã, será realizada uma “Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos”, voltada para prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças.
A reunião será conduzida pelo conselheiro Marcio Monteiro, pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Alexandre Bastos. Eles vão abordar o atual cenário sobre a receita própria nos municípios do Estado, as obrigações constitucionais e legais dos gestores públicos e a responsabilização pelo não cumprimento do sistema normativo.
No período da tarde, com início às 13h, o encontro será direcionado para os servidores e técnicos municipais que desempenham atividades diretamente relacionadas à previsão e arrecadação da receita. Serão realizadas oficinas com temáticas voltadas a melhoria na arrecadação municipal (IPTU/ISS) com os auditores de controle externo Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori; orçamento público (metodologia e boas práticas) com a auditora Bruna Nakaya Kanomata Abrahão e o chefe da Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, Felipe Cavassan Nogueira; e análise de benefícios fiscais (avaliação e monitoramento), com Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato.
O encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização” conta com a parceria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Para saber um pouco mais sobre o evento, clique no link https://youtu.be/yfY1XUQ1qOQ
Serviço
Data: 27 de outubro de 2023
Horário: Matutino 8h – Prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças – “Reunião Técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e responsabilização dos gestores públicos”
Vespertino – 13h – Servidores e técnicos municipais – “Oficinas temáticas”
Local: Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N, Bloco 29, Parque dos Poderes, Campo Grande
Informações: (67) 3317-1599
Inscrições:
Para o período matutino deverão ser realizadas pelo link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/271
Para o período vespertino deverão ser realizadas pelo link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/272
Veja a programação completa do encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”:
8h Credenciamento
8h30 Boas-vindas – Conselheiro Jerson Domingos (Presidente do TCE-MS)
Local: Plenário Celina Jallad TCE-MS
9h às 10h30 Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos
Conselheiro Marcio Monteiro (TCE-MS)
Desembargador Alexandre Bastos (TJMS)
Procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda (MPMS)
Público: prefeitos, procuradores municipais e secretários municipais de receita, fazenda e finanças
13h às 16h Oficinas com auditores estaduais de controle externo
Local: auditório da Escoex – TCE-MS
Público: servidores e técnicos municipais da área de previsão e arrecadação da receita
13h Melhorias na arrecadação municipal: IPTU e ISS
Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori
14h Orçamento público: metodologias e boas práticas
Felipe Cavassan Nogueira e Bruna Nakaya Kanomata Abrahão
15h Análise de benefícios fiscais: avaliação e monitoramento
Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato
16h Encerramento
Com informações do TCE/MS.