A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta aos gestores municipais de assistência social que o prazo para cadastramento no sistema BB Gestão Ágil encerra-se em 30 de agosto de 2024. Para garantir o acesso ao gerenciador digital do Banco do Brasil, é necessário obter a “Chave J” diretamente com o gerente da conta. Esta chave, juntamente com a senha, assegura a segurança das informações no sistema.
Segundo o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a partir de agosto de 2024, o uso do BB Gestão Ágil será obrigatório para a gestão dos relatórios financeiros das contas vinculadas ao FNAS. Além disso, os gestores deverão registrar as informações financeiras de 2024, incluindo dados retroativos de janeiro a julho, e manter o sistema atualizado mensalmente.
Substituição do Demonstrativo Sintético
O Sistema AgilizaSUAS, que será integrado ao BB Gestão Ágil, substituirá o tradicional Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física-Financeira, mas apenas a partir do exercício de 2024. Para o exercício de 2023, a prestação de contas ainda será feita pelo Demonstrativo Sintético. Visando facilitar essa transição, o Banco do Brasil disponibilizou um vídeo institucional com o passo a passo para o uso do BB Gestão Ágil.
Acesso e Informação
Os gestores podem acessar o OFÍCIO CIRCULAR n.º 1/2024/SNAS/DEFNAS, que detalha essas mudanças, no blog do FNAS. É fundamental que todos os gestores estejam atentos às obrigações da Portaria 113/2015, prevenindo impropriedades e irregularidades na prestação de contas.
Em caso de dúvidas, a Assomasul orienta que os gestores entrem em contato pelo e-mail fnas@mds.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 2030-1825, lembrando que esse número não recebe chamadas ou mensagens de áudio.
As redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul alcançaram uma adesão de 97,5% ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), refletindo o empenho do estado em combater o analfabetismo e ampliar a oferta de educação para jovens e adultos.
O prazo original para adesão ao Pacto, que encerraria em 31 de julho, foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até o dia 12 de agosto, atendendo a pedidos de diversos municípios que necessitavam de mais tempo para formalizar sua participação.
O Pacto EJA, que visa a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na educação de jovens e adultos e na oferta integrada à educação profissional, contará com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos. As secretarias estaduais e municipais interessadas devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Até o dia 31 de julho, 83,1% das redes de educação do país já haviam aderido à iniciativa, incluindo todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal, além de 4.649 municípios. A Região Nordeste lidera a adesão com 98,7%, enquanto Mato Grosso do Sul se destaca com 97,5% de participação das redes de ensino.
Os estados que atingiram 100% de adesão incluem Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Sergipe, demonstrando o compromisso dessas regiões em oferecer oportunidades de alfabetização e elevação da escolaridade para pessoas de 15 anos ou mais.
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Mato Grosso do Sul conta com aproximadamente 2.032.593 eleitores distribuídos pelos 79 municípios do estado, que se preparam para exercer seu direito democrático nas eleições de 2024, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O município de Campo Grande, capital do estado, lidera o número de eleitores, concentrando 646.216 votantes. A cidade, dividida em várias zonas eleitorais, é seguida por Dourados, que possui 163.229 eleitores distribuídos em duas zonas eleitorais. Corumbá e Três Lagoas também se destacam, com 67.739 e 86.968 eleitores, respectivamente.
Segue a lista completa do número de eleitores aptos a votar por cidade no Mato Grosso do Sul:
Água Clara: 13.745
Alcinópolis: 3.859
Amambai: 27.560
Anastácio: 18.732
Anaurilândia: 6.341
Angélica: 8.866
Antônio João: 7.952
Aparecida do Taboado: 19.248
Aquidauana: 36.980
Aral Moreira: 8.303
Bandeirantes: 6.948
Bataguassu: 19.332
Batayporã: 8.627
Bela Vista: 16.635
Bodoquena: 6.433
Bonito: 19.223
Brasilândia: 9.842
Caarapó: 22.212
Camapuã: 11.248
Campo Grande: 646.216
Caracol: 4.804
Cassilândia: 15.434
Chapadão do Sul: 22.057
Corguinho: 4.482
Coronel Sapucaia: 11.904
Corumbá: 67.739
Costa Rica: 22.467
Coxim: 26.741
Deodápolis: 10.809
Dois Irmãos do Buriti: 8.779
Douradina: 5.024
Dourados: 163.229
Eldorado: 9.337
Fátima do Sul: 17.045
Figueirão: 2.760
Glória de Dourados: 8.159
Guia Lopes da Laguna: 8.166
Iguatemi: 11.031
Inocência: 7.275
Itaporã: 14.238
Itaquirai: 14.973
Ivinhema: 21.309
Japorã: 6.517
Jaraguari: 6.060
Jardim: 19.121
Jateí: 4.531
Juti: 6.084
Ladário: 13.926
Laguna Carapã: 5.314
Maracaju: 29.684
Miranda: 20.400
Mundo Novo: 14.966
Naviraí: 38.320
Nioaque: 10.467
Nova Alvorada do Sul: 16.869
Nova Andradina: 35.765
Novo Horizonte do Sul: 3.702
Paraíso das Águas: 4.357
Paranaíba: 32.050
Paranhos: 9.436
Pedro Gomes: 6.220
Ponta Porã: 25.505
Ponta Porã: 43.937
Porto Murtinho: 9.075
Ribas do Rio Pardo: 15.576
Rio Brilhante: 26.474
Rio Negro: 4.239
Rio Verde de Mato Grosso: 14.238
Rochedo: 5.254
Santa Rita do Pardo: 5.729
São Gabriel do Oeste: 22.964
Selvíria: 7.360
Sete Quedas: 7.738
Sidrolândia: 35.051
Sonora: 11.574
Tacuru: 7.170
Taquarussu: 4.107
Terenos: 13.658
Três Lagoas: 86.968
Vicentina: 6.123
A participação eleitoral é essencial para a democracia, permitindo que a população influencie diretamente as políticas públicas e a gestão dos recursos estaduais. A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) reforça que, com a diversidade de interesses em Mato Grosso do Sul, cada voto é importante para garantir uma representação justa e eficaz, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões políticas.
Neste último sábado, 20 de julho, o calendário eleitoral ganhou ritmo com o início das convenções partidárias. Partidos têm até 5 de agosto para definir coligações e candidatos aos cargos de prefeito e vereador, e até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias marcaram oficialmente o início da corrida eleitoral de 2024, trazendo consigo uma série de eventos e estratégias que definirão os rumos das eleições municipais em todo o Brasil. Durante este período, que se estende até 5 de agosto, os partidos políticos se movimentam intensamente para formar coligações e escolher seus representantes para as disputas das prefeituras e câmaras municipais.
Com a formalização das candidaturas, a campanha eleitoral ganhará novo fôlego, preparando o cenário para o início oficial da propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto. Este período inicial é essencial para definir estratégias e fortalecer alianças, visando alcançar o eleitorado de forma eficaz e garantir a competitividade nas urnas.
Guia Eleitoral: Conheça os Principais Prazos e Regras para a Eleição 2024
Propaganda Eleitoral: A partir de 16 de agosto de 2024, os candidatos oficialmente registrados poderão iniciar suas campanhas eleitorais. Este marco assegura que todos os concorrentes comecem a propaganda de maneira igualitária, evitando qualquer vantagem indevida. Qualquer manifestação pública de pedido de voto antes dessa data é considerada irregular e pode resultar em multas severas.
Propaganda em Rádio e TV: Os pré-candidatos que possuem programas de rádio ou TV devem cessar suas atividades de apresentação a partir de 30 de junho. Além disso, a partir de 6 de julho, algumas ações são proibidas para agentes públicos, como nomeações, exonerações, contratações e participação em inaugurações de obras públicas.
Horário Eleitoral Gratuito: A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV terá início em 30 de agosto e se estenderá até 3 de outubro, cobrirá os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Este período é vital para que os candidatos apresentem suas propostas diretamente ao eleitorado.
Prisão de Eleitores: A partir de 21 de setembro, 15 dias antes da eleição, candidatos não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito. Para os eleitores, a proibição de prisão começa em 1º de outubro, cinco dias antes da eleição, também salvo em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Com esses prazos e regras claramente estabelecidos, a Justiça Eleitoral garante um processo mais justo e organizado, proporcionando aos eleitores a oportunidade de fazer escolhas informadas e conscientes. Fique atento às datas e participe ativamente do processo democrático.
O Núcleo de Gestão Municipal anunciou a abertura das inscrições para uma série de cursos de capacitação voltados para gestores municipais nesse mês de julho. Com temas que vão desde normativas eleitorais até a modernização das práticas de gestão pública, os cursos visam preparar profissionais para os desafios específicos da administração municipal.
Entre os cursos disponíveis está o de Encerramento de Mandato – Condutas Vedadas, agendado para os dias 16 e 17 de julho. Este curso é direcionado a prefeitos, vereadores, assessores políticos, advogados e demais profissionais envolvidos em atividades políticas e eleitorais, proporcionando atualizações cruciais sobre as normas e restrições aplicáveis ao final de mandatos e períodos eleitorais.
Outro destaque é a Capacitação em Implantação da Nova Lei de Licitações, marcada para o dia 19 de julho. Este curso visa preparar gestores municipais e profissionais da área jurídica para as mudanças significativas trazidas pela Lei 14.133/21, promovendo a implementação eficiente e transparente das novas normativas de licitação e contratação pública.
Para os dias 22 e 23 de julho, está previsto o curso de E-Social Setor Público, voltado para servidores públicos responsáveis pela área de recursos humanos e gestão de pessoal. O treinamento abordará a correta implementação do sistema e-Social nas rotinas administrativas municipais, garantindo conformidade legal e segurança da informação.
Além desses, haverá o curso de Execução Orçamentária nos dias 25 e 26 de julho, essencial para capacitar servidores públicos na gestão financeira e orçamentária municipal, e o curso de Controladoria nos dias 31 de julho e 1 de agosto, focado na implementação de sistemas de controle interno eficazes nas prefeituras.
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