Com a iminente sessão conjunta para avaliar os vetos presidenciais marcada para quinta-feira, 14 de dezembro, a relevância da derrubada do veto 38, de 2023, ao Projeto de Lei nº 334, de 2023 é enfatizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Associação Nacional dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Ambas destacam, de forma incisiva, a necessidade de os gestores municipais manterem sua mobilização em prol dessa medida, a qual propõe a redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto visa diminuir a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – inferior a 4,0. Segundo a CNM, essa iniciativa beneficiará cerca 5.366 municípios em todo o país, gerando uma economia estimada em R$ 11 bilhões por ano, representando uma desoneração de 60% da alíquota.
O presidente da Assomasul, prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, destaca a urgência em derrubar o veto do PLS. “Se o veto ao PLS 334/2023 não for derrubado, os municípios podem enfrentar impactos significativos. A redução da alíquota do RGPS, proposta pelo projeto, tem o potencial de gerar economia considerável para os municípios, aliviando os gastos com contribuições ao INSS. Se o veto permanecer, essa economia planejada e esperada pode não se concretizar, o que poderia impactar negativamente os recursos disponíveis para serviços essenciais e investimentos municipais.”
Apesar de ter sido aprovado pelos parlamentares em outubro, o governo vetou integralmente o PL 334/2023, inclusive a parte referente à desoneração para os Municípios. O Veto 38 será avaliado ainda esta semana pelos parlamentares.
Segue abaixo o impacto anual para os Municípios por Estado:
Reprodução: CNM