A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) destaca a necessidade de atenção ao seguinte prazo: até dia 15 de março, os Municípios têm a oportunidade de se inscreverem no Programa Nacional para o Progresso de Obras no setor da Saúde. É de suma importância a atenção para o alerta emitido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o término do prazo de 60 dias, conforme estabelecido na Portaria nº 3.084/2024 do Ministério da Saúde (MS), que visa a inscrição para a reinicialização de projetos por intermédio do InvestSUS, sob a seção “Quero Manifestar Interesse.”.
Instituído pela Lei 14.719/2023 e regulamentado pela portaria, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde prevê a reavaliação, repactuação ou reativação de obras paradas e/ou inacabadas. Conforme o MS, o objetivo do programa é concluir mais 6,3 mil obras de equipamentos de saúde paradas em todas as regiões do país, das quais, 4 mil são Unidades Básicas de Saúde (UBS). A intenção do governo é investir até R$ 3,7 bilhões, a partir da manifestação de interesse (MI) por parte dos Municípios.
Um levantamento da Confederação apontou a existência de obras paradas em mais de 2,4 mil Municípios do país, o que correspondia a R$ 42,4 bilhões até julho de 2023. A entidade lembra que a portaria é resultado do trabalho do movimento municipalista, e as obras retomadas serão atualizadas, segundo o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Contudo, a CNM destaca a necessidade de avanços, inclusive de recursos para equipamentos e funcionamento dos novos serviços. Corre o risco de o Município custear a demanda sem apoio federal a longo prazo.
Após cadastrar interesse no programa, se o Município for contemplado, as obras terão de ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Os gestores que desejam saber mais sobre o tema podem participar dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 12 de março, com o tema Fortalecendo os Municípios: Novas Regras de Emendas Especiais, Transferências da União e Retomada de Obras da Saúde. Inscrições aqui!
Com informações da CNM.