O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está programado para ser creditado amanhã, 30 de janeiro. O montante estimado atinge a marca de R$ 5,5 bilhões, já considerando a dedução referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É importante ressaltar que a composição desse valor é impactada pelos efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.
Em 2022, após o censo revelar que algumas cidades haviam diminuído sua população, as associações dos estados que representam as cidades da sua região, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), atuaram pela aprovação da Lei Complementar (LC) 198/2023. O texto da legislação prevê transição de 10 anos para os Municípios que perderam população conforme o censo demográfico e, consequentemente, cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados.
Segundo a CNM, isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma diminuição gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior dos Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.
Municípios do interior
Além disso, existe um grupo de municípios indiretamente impactados pelas mudanças recentes. O montante redistribuído dos 745 municípios que enfrentaram uma diminuição gradual em seu coeficiente será justamente distribuído entre aqueles municípios do interior que não sofreram redução no coeficiente entre os anos de 2023 e 2024.
Cenário
Conforme os dados mais recentes emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2024, comparada com a terceira transferência de janeiro do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da inflação. Somadas as três transferências deste mês, o cenário também é de crescimento de 8,13%. Confira mais detalhes da Nota do FPM publicada pela CNM.