Assessoria Jurídica
Pareceres
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 ORIENTAÇÕES
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Edital-de-Pregao-Eletronico-Lar-Legal
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Edital de Credenciamento - Lar Legal
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Cartilha Piso-enfermagem
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Agentes-Comunitários-Profissionais-da-Saúde-Imagem
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Acórdão RE 684612 - Ministro Luis Roberto Barros
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Atas
Resoluções
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Covid 19
Minuta de decreto
Ofício circular nº 021/2021
Decreto Assomasul Covid 19 2021
Recomedação - Barreiras Sanitárias e Consumo de Alcool - Assomasul
Orientação Sobre o Termo de Recomendação TCE e Corregedoria TJ MS
Recomendação ASSOMASUL - Consulta TCE - Promoção e Progressão de Servidores - Vedações LC 173
Recomendação Assomasul - Consulta TCE - Transporte Escolar
Recomendação Assomasul Portaria 1.348 –Reforma da Previdência
Orientações PLP 39 – Lei 173/2020
Ofício circular nº 021/2021
V. Material de Apoio – TCE-PR.V.3
VI. Comunicado TCE13
VII. Nota Conjunta SEI Nº.2/2020/CCONF/SUCON/COINT/SURIN/STN/FAZENDA-ME
VIII. Comunicado TCE14
IX. Nota Técnica SEI Nº.12774/2020-ME
X. Link de Acesso à Legislações sobre as medidas para Enfrentamento do Coronavírus
XI. Medida Provisória Nº.934 de 01 de abril de 2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
XII. Portaria Nº.139 de 03 de abril de 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
XIII. Nota Técnica SEI Nº.193/2020/ME – Sistema de Previdência e Transferências de Recursos.
XIV. Ofício Circular 025. Pres.GAB – COVID-19
Ofício circular nº 021/2021
Parecer Jurídico
Parecer Jurídico
- Parecer – Taxa do Lixo cobrança com fatura de Água
- Parecer – Competência Assembleia Legislativa – Julgamento STF
- PARECER – RETROATIVIDADE
- PARECER – SALÁRIO MÍNIMO – JORNADA REDUZIDA
- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ADIMP
- NOTA – FUNDEB – ASSOMASUL
- RESPOSTA CONSULTA – FUNDEB
- PARECER – REALINHAMENTO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE VEICULOS – ASSOMASUL
- PARECER- USO DE BEM PUBLICO – ASSOMASUL
- PARECER-C – PAC00 – 7/2021
- OFICIO CIRCULAR Nº 024/2021- PRESID./GAB.
- Ofício Circular Nº 012-2021-Presid GAB
- PARECER MAIO/2021- ITR/TDAS
- NOTA TECNICA 04-2021- SIAFIC
- DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
- I – MANUAL (SEI nº 7483005).
- PARECER – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PANDEMIA
- COVID – MAIO-2020 – PARECER – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA- REPASSE ESTADUAL COVID 19
- ABR-2019 – PARECER – VERBA PÚBLICA – MARCHA PRA JESUS
- MAIO-2019 – PARECER – REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES
- JAN-2019 – PARECER – NEPOTISMO – SÚMULA 13 STF
- JAN-2020 – PARECER – PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO 10.024.19
- ABR-2019 – PARECER – CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA – BATAYPORÃ
- ABR-2018 – PARECER – ATUALIZAÇÃO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- AGO-2018 – PARECER – CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – ATOS DA ANTIGA GESTÃO- IMPOSSIBILIDADE
- SET-2018 – PARECER – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA – LINDB
- JUL-2018 – PARECER – TERMO DE FOMENTO – CIRCUITO DE CICLISMO
- MAIO-2018 – PARECER – POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTO POR CARTÃO DE CRÉDITO
- OUT-2019 – PARECER – FUNCIONÁRIO AFASTADO – INSS
- FEV-2018 – PARECER – ANASTÁCIO – TAXA DO LIXO
- PARECER DECORRENTE DA DECISÃO DO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL, SOBRE OS CASOS DE APLICAÇÃO OU NÃO DA IMUNIDADE DE ITBI SOBRE O EXCESSO DE CAPITAL SOCIAL.
- PARECER SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELOS ENTES FEDERATIVOS – PRECEDENTE STF
- CONDUTAS VEDADAS – PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – ELEIÇÕES 2020
ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 01 – Ministério da Economia – Guia da Previdência Complementar – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 04 – Ministério da Economia – Nota Técnica 12212-2019 – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 05 – Ministério da Economia – Modelo de PL – Previdência Complementar – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 05 – Quadro de Aplicabilidade – EC nº 103 – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 06 – MINUTA – 01 – PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 07 – MINUTA – 02 – PROJETOS DE EMENDA LEI ORGANICA – LEI ORDINARIA 2020 – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 08 – MINUTA – 03 – PROJETOS DE EMENDA LEI ORGANICA – LEI COMPLEMENTAR 2020 – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 09 – BB – Minuta Decreto RPC – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 09 – BB – Minuta PL RPC BBP – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- 09 – BBPrevBrasil – Cartilha Previdência Complementar – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- CARTILHA – Previdência Complementar em MS – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- Ofício 042 Recomendação – Reforma da Previdência – adequações municípios – ASSOMASUL – ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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