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Parecer Jurídico

ORIENTAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PARECER- USO DE BEM PUBLICO - ASSOMASUL

PARECER-C - PAC00 - 7/2021

OFICIO CIRCULAR Nº 024/2021- PRESID./GAB.

Ofício Circular Nº 012-2021-Presid GAB

PARECER MAIO/2021- ITR/TDAS

NOTA TECNICA 04-2021- SIAFIC

DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

OFICIO CIRCULAR 010-2021 -ORIENTAÇÃO -ASSOMASUL-INCRA 1

II - OFICIO CIRCULAR 1616.2020 (SEI nº 7483018).

I - MANUAL (SEI nº 7483005).

01.PARECER - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PANDEMIA

02. COVID - MAIO-2020 - PARECER - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA- REPASSE ESTADUAL COVID 19

03. ABR-2019 - PARECER - VERBA PÚBLICA - MARCHA PRA JESUS

04. MAIO-2019 - PARECER - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES

05. JAN-2019 - PARECER - NEPOTISMO - SÚMULA 13 STF

06. JAN-2020 - PARECER - PREGÃO ELETRÔNICO - DECRETO 10.024.19

07. ABR-2019 - PARECER - CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA - BATAYPORÃ

08. ABR-2018 - PARECER - ATUALIZAÇÃO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

09. AGO-2018 - PARECER - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ATOS DA ANTIGA GESTÃO- IMPOSSIBILIDADE

10. SET-2018 - PARECER - ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA - LINDB

11. JUL-2018 - PARECER - TERMO DE FOMENTO - CIRCUITO DE CICLISMO

12. MAIO-2018 - PARECER - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTO POR CARTÃO DE CRÉDITO

13. OUT-2019 - PARECER - FUNCIONÁRIO AFASTADO - INSS

14. FEV-2018 - PARECER - ANASTÁCIO - TAXA DO LIXO

15.PARECER DECORRENTE DA DECISÃO DO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL, SOBRE OS CASOS DE APLICAÇÃO OU NÃO DA IMUNIDADE DE ITBI SOBRE O EXCESSO DE CAPITAL SOCIAL.

16.PARECER SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELOS ENTES FEDERATIVOS - PRECEDENTE STF

17.CONDUTAS VEDADAS – PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – ELEIÇÕES 2020