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Pauta fiscal dos combustíveis, em Mato Grosso do Sul, fica congelada até março

Data: 
27/01/2022 - 08:39

 

Já ratificada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), governadores de 21 estados divulgaram nota pública, na qual anunciam o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis até março de 2022.

O documento é resultado da reunião, realizada nesta quarta-feira, dia 26, no Rio de Janeiro. O governador Reinaldo Azambuja, que participou do encontro, afirmou que a medida foi a forma encontrada para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis, e inclusive acionou o Procon/MS, para que pesquise preços e fiscalize os postos do Estado.

Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador.

A Secretaria de Estado de Fazenda estima que a renúncia do ICMS dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022.

Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.

Fonte: Governo MS