O programa “Mérito da Questão” abordou na última terça-feira, dia 12 de novembro, o tema Lar Legal MS, uma proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para promover a regularização fundiária e, consequentemente, valorizar as moradias, garantindo dignidade e segurança jurídica à população mais vulnerável.
Para falar sobre esses pontos e o potencial de avanço da iniciativa, o entrevistado do programa foi o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, gestor da ação em andamento, que enfatizou: “Essas famílias geralmente residem em áreas onde os lotes foram vendidos, mas não foram regularizados; em Campo Grande, por exemplo, há muitas situações assim. Quem recebe o título passa a valorizar o imóvel, transformando-o em um bem para toda a comunidade municipal”.
Dessa forma, o programa Lar Legal continua a se expandir e beneficiar mais famílias em Mato Grosso do Sul. Desde a primeira entrega, realizada em 19 de abril de 2024, em Fátima do Sul, o número de municípios atendidos tem crescido, e atualmente inclui Anaurilândia, Fátima do Sul, Campo Grande, Santa Rita do Rio Pardo, Angélica, Bataguassu, Bonito, Dourados, Naviraí, Brasilândia, Iguatemi e Japorã.
Para quem não pôde assistir, o programa trouxe informações valiosas sobre como o TJMS está promovendo segurança jurídica e dignidade para a população mais vulnerável, garantindo o direito social à moradia. Os municípios interessados podem conferir a edição completa e obter mais detalhes acessando este link.
O Lar Legal MS também foi destaque no segundo Congresso dos Municípios de MS, onde o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou como parceiro institucional. Durante o evento, realizado em Campo Grande, o TJMS apresentou o programa entre suas principais pautas e montou um estande com informações sobre as ações voltadas à regularização fundiária, reafirmando seu compromisso com a inclusão social e a segurança jurídica para os municípios do estado.