Skip directly to content

Semagro discute proposta que transfere serviços de inspeção aos consórcios

Data: 
19/03/2019 - 08:00
Reunião ocorreu segunda na Semagro

A elaboração de um projeto de lei que regulamente a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal via consórcio público no Estado, foi o assunto de reunião ocorrida na segunda-feira (18) na Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul), sob a coordenação do superintendente de Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta.

A ideia é reconhecer os consórcios públicos intermunicipais para que as atividades de inspeção e fiscalização possam ser executadas por eles dentro do território das cidades consorciadas. 

Foi relatado que as prefeituras têm dificuldade financeira para a contratação de profissionais habilitados para o serviço de inspeção municipal, além das despesas para a implantação da infraestrutura exigida por lei.

De acordo com a legislação, os municípios precisam organizar a constituição da equipe de inspeção; disponibilizar veículo, sala de trabalho e computador; e viabilizar o acesso a laboratório para análise da qualidade dos produtos. 

Para dimensionar a equipe de inspetores deve-se considerar a demanda de estabelecimentos para inspecionar, tendo no mínimo um profissional de veterinária, contratado por concurso, sem conflito de interesses.

A lei estabelece ainda que os veículos deverão ser do próprio executivo municipal ou cedidos por outros órgãos de governo, sem conflito de interesse. A leitura que se faz é que os governos municipais não têm condições de assumir novos encargos e de contratar novos profissionais para inspeção sem o devido financiamento.

Com a nova legislação que tem por base a lei federal 11.107/2005 e decreto federal 6.017/2007, os municípios passariam a delegar aos consórcios a competência da inspeção e fiscalização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), conforme a lei de consórcios e a adesão ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), com objetivo de legalizar, principalmente, a produção de pequenos agricultores.

Conforme o deputado estadual Renato Câmara (MDB), a transferência dos serviços de inspeção sanitária animal para os consórcios pode significar um grande avanço para os pequenos municípios e para o desenvolvimento econômico local, já que facilitaria o comércio dos produtos das pequenas agroindústrias dentro do território do consórcio.

Rogério Beretta esclareceu que se houver embasamento jurídico frente a legislação inerente ao Ministério da Agricultura, será o interlocutor da demanda para que seja discutido com os técnicos da Iagro, SFA/MS e em 30 dias ficou agendada uma nova reunião onde será apresentada a devolutiva ao grupo que se formou.

O encontro também contou com a presença do Diretor Presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Luciano Chiochetta, dos prefeitos Aristeu Nantes (Glória de Dourados), Ronaldo Miziara (Paranaíba), José Arnaldo (Inocência), Tuta (Ivinhema) e a Secretária Dulce Lima, representando o Prefeito de Aparecida do Taboado, Robinho, de técnicos da Semagro e de representantes dos consórcios Cidecol, Codevale, Conisul, Cointa, Cideco, Cidema.