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CCJ da Assembleia fixa prazo até dia 23 para emendas ao Orçamento do Estado

Data: 
07/11/2018 - 13:45
CCJ fixa prazo para emendas ao orçamento

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Barbosinha (DEM) pediu nesta quarta-feira (7) para que os parlamentares apresentem emendas ao Orçamento Estadual até o dia 23 de novembro, para que as comissões tenham tempo hábil para analisá-las com responsabilidade.

O presidente da Mesa Diretora da Casa, Junior Mochi (MDB), pediu para que todos os deputados tirem cópia ou acessem o Sistema Legislativo e analisem a LOA (Lei Orçamentária Anual) apresentada pelo Governo do Estado, por meio do Projeto de Lei 189/2018, que estima receita de R$ 15,048 bilhões para o ano que vem.

Os parlamentares ainda irão analisar o PPA (Plano Plurianual) para o triênio 2016-2019, também em tramitação na Casa de Leis, por meio do Projeto de Lei 188/2019.

O deputado João Grandão (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, pediu empenho aos deputados. 

“Por mais que alguns não tenham sido reeleitos, todos têm a responsabilidade de analisar as previsões para os próximos anos, se preciso vamos fazer amplas discussões, porque esse é um assunto importante para a população e ao Estado”, analisou. 

Cabo Almi (PT) pediu flexibilização do prazo para entrega das emendas, caso seja necessário. “Vamos nos debruçar sobre esse Orçamento”, finalizou.