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Caravina discute prioridades da pauta municipalista em reunião do Conselho Político

Data: 
09/12/2020 - 10:15
Caravina durante reunião do Conselho Político da CNM

Willams Araújo

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, participou na terça-feira (8) da que provavelmente seja última reunião virtual do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), na qual foram discutidos pontos da pauta municipalista e sobre a distribuição de vacinas contra o novo coronavírus no país.

Segundo Caravina, na pauta do encontro foi discutido o envio de documento ao governo com o posicionamento do movimento municipalista sobre a aquisição das vacinas e sua distribuição, além de definir as matérias a serem trabalhadas ainda este ano.

A preocupação dos prefeitos é em relação a quem vai coordenar esse processo de distribuição das vacinas nos municípios para que não haja um conflito federativo.

Integrante do Conselho Político, Caravina informou ainda que foram tratados outros pontos importantes como a aprovação do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), e a suspensão de punição com o não cumprimento do índice de aplicação de 25% em Educação durante este ano por causa da pandemia.

Também tem atenção especial dos gestores antes do encerramento do ano, o Projeto de Lei 4.078/2020, que permite o uso dos recursos liberados para o enfrentamento do coronavírus em 2021; e o Projeto de Lei (PL) 133/2020, que trata da compensação da Lei Kandir, que já tem acordo para votação.

VACINAS

Durante a reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o Brasil tem um dos melhores programas de imunização do mundo, o PNI.

"Esse programa foi estabelecido em cumprimento à Lei 8.080/1990, e tem sido responsável pela erradicação de doenças graves há anos", lembrou o líder municipalista.

Aroldi completou que os programas e as campanhas de vacinação apresentam a consolidação da política pública. Diante disso, ainda enfatizou: "o governo federal deve comprar todas as vacinas reconhecidas, eficazes e seguras".

De acordo com o presidente da CNM, o governo também tem o dever de assumir a responsabilidade pela distribuição, para não haver disputas pelos estados e por alguns municípios, que corretamente "têm buscado informações de como adquirir a vacina".

Para o presidente da Confederação, não faz o menor sentido um município ou um estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus.

Entendimento esse compartilhado pela liderança municipalista, que sugeriu o envio da nota também para os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM- AP), e líderes partidários, além do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Aroldi destacou a iniciativa do movimento municipalista para evitar a imunização de profissionais da saúde e pessoas de grupos de risco de uma região, inicialmente, e de outras não.

"Não pode acontecer uma diferença de tratamento entre a população", enfatizou. Ele lamentou as muitas perdas em decorrência do novo coronavírus e comemorou as muitas vidas preservadas.