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História

Fundada em 15 de setembro de 1981, a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul não representa apenas uma entidade que congrega prefeitos, mas o centro das discussões dos problemas em busca da consolidação de um municipalismo forte e participativo.

Na Assomasul são tomadas decisões e traçadas metas a serem definidas dentro do processo de auto-organização dos interesses dos municípios.

Como defensora de um municipalismo moderno e auto-suficiente, a entidade tem prestado assistência e acompanhado de perto cada problema de seus associados, quer seja na área jurídica ou e todos os setores que se fazem necessários ao bom andamento das questões essenciais do poder público.

Localizada em área nobre da Capital, a sede própria da entidade dispõe de todo conforto, com dependências amplas e departamentos de serviçoes voltados ao atendimento em vários setores.

Na Assomasul, o prefeito é orientado como agir em determinados assuntos, além de receber informações de tudo o que se passa dentro e fora do Estado. Com escritório de representação política em Brasília, a Assomasul tem acompanhado as questões de interesse dos municípios.

Apoio à Administração

A instituição oferece apoio em diversos setores aos seus associados, a saber: na área jurídica, oferece serviçoes que são primordiais para o bom andamento das questões essenciais do poder público, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados.

A assessoria técnica tributária faz o controle de correspondências, emissão de certidões negativas, informações, pesquisas e dados socioeconômicos sobre os municípios, controle de cadastro de entidades federais, controle geral da distribuição das transferências constitucionais aos municípios com estratos e relatórios dos seguintes tributos: FPM; ICMS; ITR; IPVA; FIS; LC 87/96 (Lei Kandir); IPI Exportação – Lei 7525; Fundersul; CIDE; FEX; FUNDEB.

Na área educacional a entidade representa e intermedia os municípios nas discussões com o governo do Estado, relativas ao calendário letivo, transporte escolar, convênios e acompanhamento dos programas federais.

A ASSOMASUL atua como uma extensão das prefeituras do Estado e representa um ponto de apoio para as discussões municipalistas.

 

Trincheiras Municipalistas

O municipalismo é retórica para muitos e mais uma teoria de ciências políticas e sociais para outros. Todavia, o caminhar da realidade política brasileira, cada vez mais, demonstra que a transferência de poderes – embora não acompanhado da equivalência devida – é irrefutável. Sai dos gabinetes fechados da burocracia e vai direto ao Poder Local.

O Município é idéia-força, princípio de administração descentralizada, onde o dinheiro é melhor aplicado, em respeito aos impostos que o cidadão paga.

A principal bandeira dessa união é a luta em favor do Município forte.Tudo que os Estados puderem fazer, que a união não o faça; tudo que os municípios puderem fazer, que os Estados não o façam; tudo o que o cidadão puder fazer, que os municípios não o façam.

Para se dar o sentido coletivista de que governar é um compromisso do qual participar a sociedade, é preciso que o cidadão também assuma sua parte.

Se queremos uma trincheira municipalista é preciso também uma trincheira ética, em que a cidadania tenha a consciência de não sonegar ao Estado suas obrigações.

Uma outra trincheira que as entidades imaginavam é a verdaddeira reforma e que no bojo dela se amplie o entendimento entre competência e equivalência. A ninguém é lícito desconhecer que rever a participação do Município na arrecadação nacional é cumprir o princípio federativo.