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COVID-19

Minuta de decreto

Ofício circular nº 021/2021

Decreto Assomasul Covid 19 2021

Recomedação - Barreiras Sanitárias e Consumo de Alcool - Assomasul

Orientação Sobre o Termo de Recomendação TCE e Corregedoria TJ MS

Recomendação ASSOMASUL - Consulta TCE - Promoção e Progressão de Servidores - Vedações LC 173

Recomendação Assomasul - Consulta TCE - Transporte Escolar

Recomendação Assomasul Portaria 1.348 –Reforma da Previdência

Orientações PLP 39 – Lei 173/2020

Orientações Webconfêrencia ASSOMASUL – CNM, TCE-MS, MPMS E Governo do Estado de MS

Recomendação Assomasul - MP 926 – Compras Públicas Mediante Pandemia