Carga total é a palavra de ordem para o movimento iminente dos prefeitos em Brasília visando pressionar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a cumprir a promessa de incluir na pauta de votação da Casa os projetos de interesse dos municípios após o recesso parlamentar.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), quer o maior número de participantes do Estado em Brasília, durante movimento organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em agosto.
Na prática, os prefeitos querem que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice na chapa da presidenciável Dilma Rousseff (PT), insira na pauta de votação a emenda constitucional 29, que fixa percentuais de investimento na saúde, e o projeto que redistribui os royalties do petróleo na camada do pré-sal entre a União, estados e municípios.
Eles temem que essas duas matérias importantes para as finanças públicas municipais fiquem para ser apreciadas somente após as eleições de outubro, o que, na avaliação do presidente Beto Pereira, seria um sério risco.
Orientados pela Confederação, prefeitos de várias regiões do País chegam a ameaçar expor, por meio de outdoors espalhados em pontos estratégicos, a fotografia de parlamentares líderes partidários que porventura se posicionem contrários a inclusão dessas matérias na pauta de votação.
PAUTA
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviará um ofício ao senador José Sarney (PMDB-AP) no dia 3 de agosto – quando termina o recesso no Congresso, solicitando a inclusão de alguns projetos municipalistas na pauta de votações do esforço concentrado.
No ofício, Ziulkoski apresenta ao presidente do Senado oito propostas de interesse municipal que aguardam a apreciação dos senadores. Algumas proposições datadas dos anos de 2003, 2005 e 2007.
Sarney e os líderes partidários devem se reunir no dia 3 de agosto para definir quais as matérias que serão discutidas e votadas em Plenário. De acordo com anuncio de Sarney, o esforço concentrado está marcado para os dias 3 a 5 de agosto e 31 de agosto e 1º e 2 de setembro.
Na lista de projetos sugerida pela CNM ao presidente José Sarney estão incluídas as PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 36/2009, 53/2005, 94/2003, 6/2009 e 59/2005; além do Projeto de Lei do Senado 315/2003; os Projetos de Lei Complementar 32/2007 e 99/2008; e por fim o Projeto de Decreto Legislativo 128/2007.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
● PEC 36, de 2009 – Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de Municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
● PEC 53, de 2005 – Altera o art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre operações relativas à energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
● PEC 94, de 2003 – Altera o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral e dá outras providências.
● PEC 6, de 2009 – Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.
● PEC 59, de 2005 - Acrescenta o seguinte inciso 5º ao art. 239 da Constituição Federal, para permitir que os recursos do PASEP sejam aplicados diretamente pelos Estados e Municípios.
● PLS 315, de 2003 – Complementar. Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
● PLC 32, de 2007 – Altera dispositivos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso 21 do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.
● PLC 99, de 2008 – Institui o Dia do Prefeito.
● PDS 128, de 2007 - Susta a Resolução 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
