A prefeita Márcia Moura (PMDB) empossou na manhã de segunda-feira (26), no Gabinete, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho.

Este Conselho tem por finalidade formular, no âmbito municipal, diretrizes, programas e políticas públicas que visem prevenir, coibir e erradicar a discriminação e a violência contra a mulher sob todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), assegurando-lhes condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais, culturais e jurídicas do município de Três Lagoas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado através da Lei nº 2.339, de 10 de março de 2009.

Segundo a prefeita, o Conselho dará maior referência e força ao trabalho já desempenhado por diversos programas, políticas e projetos voltados para mulher. “As estatísticas comprovam os números assustadores da violência contra a mulher. É preciso buscar subsídios e desenvolver um trabalho educativo e de alerta em escolas, com grávidas, adolescentes, voltado principalmente para as mulheres que não têm coragem de denunciar a violência. E não só para reprimir, mas em especial para orientá-las”, sugeriu Márcia Moura.

A secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Maria Lúcia Firmino, que esteve presente na posse, explicou que a Secretaria dará suporte aos trabalhos do Conselho: “o órgão irá traçar seu próprio plano de trabalho abrangendo áreas como a saúde, assistência social, trabalho, segurança garantindo os direitos da mulher, assim como a fiscalização das políticas públicas”, resumiu Maria Lúcia.

Nos próximos dias, os membros irão se reunir para eleger sua diretoria. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composto por 12 membros e respectivos suplentes nomeados pela Chefe do Poder Executivo Municipal, com mandato de dois anos, representando os seguintes órgãos governamentais e não governamentais:
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho;
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Legislativo Municipal;
- Entidades prestadores de assistência à mulher;
- Instituições Educacionais privadas;
- Assistentes Sociais;
- Associação Médica;
- Grupos de Convivência;
- Associação Comercial e Industrial.